Regulamento Programa de Bolsas de Estudo  

Decorre, entre 15 de dezembro de 2021 e 1 de março de 2022, o concurso Bolsas de Estudo destinado a jovens que estudam no ensino superior nas áreas da Ciência e Engenharia/STEM. Estas bolsas têm como objetivo distinguir o mérito, potencial e dedicação à comunidade dos jovens universitários, proporcionando-lhes um apoio financeiro relevante no âmbito do seu percurso académico. 

Art.º 1º: Concurso  

1) O Concurso de atribuição de Bolsas de Estudo é promovido pela Huawei, em parceria com o .PT e destina-se a jovens até aos 30 anos (inclusive), ou até aos 35 anos no caso de alunos de Doutoramento, que frequentam o ensino superior e, simultaneamente, apresentem um percurso académico e pessoal de excelência, conforme especificado no presente Regulamento, tendo como objetivo distinguir o seu mérito e proporcionar-lhes as condições para o seu melhor desempenho. 

2) O Concurso rege-se pelas normas constantes neste Regulamento e na lei aplicável.

Art.º 2º: Período e valor da Bolsa  

1) A Bolsa é atribuída por período de um ano letivo completo (2021-2022), no montante de 5.000€ (cinco mil euros), pago numa única vez após comunicação da decisão final do concurso. 

Art.º 3º: Condições de admissibilidade  

  1. São condições de admissibilidade as seguintes: 
    1. a) Nacionalidade portuguesa ou estrangeira, com residência em Portugal, há pelo menos dois anos à data do concurso; 
    2. b) Frequência numa Instituição de Ensino Superior em Portugal, no grau académico de Licenciatura, Mestrado, Mestrado Integrado ou Doutoramento; 
    3. c) Frequência e estudo nas áreas da Ciência e Engenharia, relacionada com Telecomunicações,  Redes, Informação, Informática, Sistemas de Informação e similares/STEM; 
    4. d) Idade: até 30 anos (inclusive), ou até aos 35 anos (alunos de Doutoramento). 

2) No caso dos alunos de Doutoramento, é possível receber a Bolsa de Estudos, desde que o regulamento de outras bolsas ou projetos de investigação em que o aluno está envolvido assim o permitam. 

Art.º 4º: Processo de candidatura  

1) Para admissão a Concurso, o candidato deve preencher um formulário online onde se encontram especificadas as informações que devem ser fornecidas para concluir a candidatura, nomeadamente: 

    1. a) Dados pessoais;
    2. b) Background académico; 
    3. c) Atividades profissionais e/ou extracurriculares desenvolvidas até ao momento. 

2) Caso a sua candidatura seja selecionada para uma segunda fase, o candidato será alvo de uma  entrevista telefónica para aferir a validade das informações anteriormente prestadas, bem como a motivação da sua candidatura.  

3) Avançando para uma terceira fase, o candidato deverá submeter um vídeo de dois minutos explicando o impacto que a Bolsa atribuída terá no seu percurso académico e profissional, conforme especificações técnicas a descrever no website dedicado; 

4) Por último, serão selecionadas cem candidaturas finalistas, que serão objeto de avaliação por um júri independente que irá classificar todos os elementos submetidos até esta fase, selecionando assim os bolseiros. Até esta fase, a tramitação do processo será assegurada por uma agência terceira contratada para o efeito; 

5) Durante o processo, os candidatos devem também apresentar os seguintes documentos: 

    1. a) No momento da candidatura, anexar o seu Curriculum Vitae atualizado; 
    2. b) Em momento a designar no processo de seleção dos finalistas, ser-lhes-á requisitado o envio de documento que comprove as notas de término de curso ou as obtidas até à data. No caso de alunos de 1º ano de licenciatura, será requisitado o comprovativo de matrícula na Instituição  de Ensino Superior em causa, onde conste a designação do curso em que se inscreveu, bem como, a nota de ingresso da candidatura. 
    3. c) No caso de se tratar de um estudante que esteja a frequentar o último ano de um grau académico e que pretenda seguir com os estudos no próximo ano letivo, será requisitado ao mesmo o comprovativo de candidatura no novo grau.  

Art.º 5º: Elegibilidade e seleção 

1) A análise das candidaturas é realizada por uma entidade externa contratada pela Huawei para o efeito, sendo que a seleção dos bolseiros passará também por um júri independente, composto por personalidades de reconhecido mérito, a convidar pelos promotores da iniciativa. 

2) Ao analisar as candidaturas recebidas, serão tidos em consideração os seguintes critérios, devidamente ponderados: 

– Reputação da Instituição de Ensino em que o estudante se encontra matriculado (através de  rankings nacionais e internacionais); 

– Área/curso de estudo; 

– Classificação e resultados académicos; 

– Experiência profissional (full-time ou part-time); 

– Envolvimento em experiências sociais (filantropia e/ou voluntariado); 

– Envolvimento em iniciativas relacionadas com empreendedorismo; 

– Envolvimento em Associações e Núcleos académicos; 

– Envolvimento em atividades desportivas; 

3) As áreas de estudo para as quais as Bolsas de Estudo serão preferencialmente atribuídas são as seguintes: 

– Engenharia de Computadores e Telemática 

– Engenharia e Desenvolvimento de Jogos Digitais 

– Engenharia Eletrónica e Computadores 

– Engenharia Eletrotécnica e de Computadores 

– Engenharia Gestão de Sistemas de Informação 

– Engenharia Informática e de Computadores 

– Engenharia Mecatrónica 

– Engenharia de Redes e Sistemas Informáticos 

– Engenharia de Software 

– Engenharia de Telecomunicações e Informática 

– Micro e Nano Tecnologias

– Jogos e Multimédia 

– Gestão de Informação 

– Gestão de Sistemas 

– Gestão de Sistemas de Informação 

– Sistemas e Tecnologias de Informação 

– Informática Aplicada à Sociedade do Conhecimento e da Informação 

– Informática Aplicada às Organizações 

– Informática e Gestão 

– Informática 

– Redes e Sistemas de Comunicações 

– Segurança Informática 

– Sistemas de Informação 

– Tecnologias e Sistemas de Informação 

– Telecomunicações e Informática 

– Áreas similares às identificadas acima 

4) Os critérios de seleção dos bolseiros terão em conta os seguintes aspetos:  

    1. a) Resultado da ponderação de análise da candidatura; 
    2. b) Classificação da entrevista telefónica; 
    3. c) Classificação do vídeo pitch; 
    4. d) Classificação do júri. 

5) A seleção de bolseiros procurará garantir, sem prejuízo dos critérios enunciados nos números anteriores, a devida paridade entre mulheres e homens no grupo final de selecionados. 

6) Após a aprovação, pelos promotores da iniciativa, dos alunos identificados para Bolsa, será comunicada a decisão final a todos os candidatos, da qual não haverá recurso. 

7) Os resultados serão comunicados no prazo máximo de 20 dias úteis após o encerramento do concurso, e consideram-se recebidos e lidos ao terceiro dia útil após a data de envio. 

8) As datas em que decorrem o Concurso e respetivas comunicações poderão ser alteradas, sem aviso prévio, sem prejuízo da sua divulgação na plataforma online associada ao Concurso. 

Art.º 6º: Complementaridade de bolsas 

1) A Bolsa de Estudo é uma bolsa complementar de rendimentos ou de outras bolsas e poderá acumular com a bolsa de estudo atribuída no âmbito da Ação Social para estudantes do ensino superior.

2) Na eventualidade de obtenção de outras bolsas, o candidato tem o dever de comunicar à entidade promotora do concurso esse facto. 

Art.º 7º: Concessão das bolsas 

1) As Bolsas são vigentes pelo período de um ano letivo. 

Art.º 8º: Obrigações dos bolseiros 

1) Constituem obrigações dos bolseiros: 

    1. a) Prestar informações verdadeiras, corretas e exatas, bem como disponibilizar os documentos comprovativos que forem solicitados; 
    2. b) Comunicar ao .PT caso se verifique uma ausência prolongada da instituição de ensino que se encontra a frequentar ou qualquer facto que justifique o cancelamento da bolsa;
    3. c) Cumprir os demais deveres decorrentes da lei ou do Regulamento. 

Art.º 9º: Cancelamento da Bolsa  

1) Se verificado, em qualquer tempo, que as informações pelo candidato não são exatas e/ou que  o bolseiro não cumpriu as demais obrigações estabelecidas no art.º 8°, a bolsa será cancelada, devendo ser restituído o quantitativo já recebido. 

2) Na situação descrita no art.º 4º, ponto 5, alínea c), caso o ingresso no novo grau académico não ocorra, a Bolsa será imediatamente cancelada, devendo ser restituído o quantitativo já recebido. 

3) Para efeitos do artigo 8.º, n.º 1, alínea a), os promotores reservam-se o direito de verificar a atividade dos seus bolseiros, assim como das classificações académicas descritas pelos mesmos e, se for caso disso, de cancelar as respetivas bolsas com base nas informações  prestadas pelas instituições de ensino. Em caso de cancelamento, o quantitativo já recebido deverá ser restituído. 

Art.º 10º: Proteção de dados pessoais 

1) Todos os dados pessoais disponibilizados pelos candidatos/bolseiros (doravante “Titulares”) serão tratados exclusivamente para o efeito de gestão da atribuição das Bolsas pela Huawei e pela.PT, enquanto entidades responsáveis pelo tratamento dos dados e promotoras do  concurso. 

2) Apenas serão recolhidos os dados pessoais necessários à prossecução da finalidade de tratamento identificada no número anterior, e nos quais se inclui dados de identificação do candidato/bolseiro, dados de contacto, habilitação académicas e científicas, dados bancários e performance curricular. 

3) Para efeitos do número anterior, a .PT apenas tratará os dados correspondentes à identificação  do bolseiro, ao seu contacto e os respetivos dados bancários, tratando a Huawei todos os dados pessoais referidos no número anterior.

4) A .PT e a Huawei poderão ser contactadas, relativamente a quaisquer questões relacionadas com o tratamento de dados neste contexto, e para estas finalidades, para os seguintes endereços: epd@dns.pt (.PT) e privacy.pt@huawei.com (Huawei)

5) Os dados pessoais dos Titulares serão conservados pelo período de tempo necessário para atribuição e gestão da Bolsa, exceto nos casos em que outro período seja exigido pela legislação aplicável. Alguns dados (a saber, o nome do Titular, data da candidatura, termos e  duração da Bolsa e dados pessoais potencialmente incluídos nos trabalhos e publicações finais), serão conservados durante 4 (quatro) anos pela .PT e Huawei a contar da data do início do programa, no contexto da sua atividade de gestão. 

6) Os responsáveis pelo tratamento garantem aos Titulares o exercício dos seus direitos em relação aos seus dados, como o direito de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação do tratamento e portabilidade, de acordo com a legislação aplicável, assim como a prestação de todas as informações relevantes no contexto do tratamento dos seus dados pessoais. 

7) Os responsáveis pelo tratamento implementam todas as medidas de segurança necessárias e adequadas à proteção dos dados pessoais dos Titulares, quer quando os dados sejam tratados diretamente por si, quer quando os dados sejam tratados por entidades por si subcontratadas. 

8) Os responsáveis pelo tratamento poderão tratar os dados pessoais recolhidos neste contexto diretamente e/ou através de entidades subcontratantes para o efeito, sendo que serão celebrados contratos adequados com tais entidades subcontratantes, nos termos e com o teor previsto pela legislação aplicável. No âmbito e para os efeitos da atribuição e gestão de Bolsas, a Huawei e a Associação DNS.PT poderão comunicar os dados dos candidatos a entidades parceiras, para efeitos de gestão de publicações e de comunicações institucionais. Estas entidades poderão estar sedeadas dentro do território da União Europeia ou fora, sendo que, neste último caso, serão a todo o momento empregues mecanismos adequados, ao abrigo da legislação aplicável, para salvaguardar a segurança dos dados pessoais tratados. 

9) Os Titulares poderão efetuar uma reclamação para a Comissão Nacional de Proteção de Dados (“CNPD”) caso considerem que existe um incumprimento das disposições legais relativas à proteção de dados por parte dos responsáveis pelo tratamento. 

Art.º 11º: Disposições Finais 

1) Se as circunstâncias assim o exigirem, este Regulamento poderá sofrer, em qualquer altura, as alterações ou modificações indispensáveis, as quais, uma vez comunicadas ao bolseiro, são para ele imediatamente obrigatórias. 

2) Todos os casos omissos no presente Regulamento serão resolvidos pelas entidades promotoras do programa. 

3) Em caso de dúvidas sobre a interpretação do presente Regulamento, poderão ser solicitados esclarecimentos, por escrito, para o endereço email portugal@huawei.com.